Termos de uso

Este Acordo de licença de usuário final (End-User License Agreement – EULA) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica)(o “USUÁRIO FINAL“) e a MAIA E REIS JUNIOR DESENVOLVIMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.089.414/0001-58, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Passos nº 464, complemento 304, Bairro Carlos Prates – CEP 30.710-540, (a “REIS MAIA”) para uso do programa de computador denominado CALENDA, disponibilizado neste ato pela licenciante REIS MAIA por meio do site “calenda.com.br”, pelo determinado USUÁRIO FINAL no ato do licenciamento da plataforma, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica.

1. DO OBJETO

1.1 Estes Termos de Uso regulam a utilização das ferramentas tecnológicas contidas no CALENDA. O aceite deste Acordo de licença de usuário final configura uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas contidas no CALENDA – Gestão de ativos reserváveis – aos USUÁRIOS FINAIS. As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas do CALENDA a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas;

1.2 O USUÁRIO FINAL expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso do CALENDA, inclusive com a Política de Privacidade que, apesar de apresentada em texto separado, é parte integrante deste. O uso das ferramentas tecnológicas contidas no CALENDA em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO FINAL, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

2. DEFINIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO FINAL

2.1. Entende-se como USUÁRIO FINAL o indivíduo maior de 18 anos, capaz e com acesso aos workspaces pré-configurados e já contratados entre a Pessoa Jurídica ADMINISTRADORA e CONTRATANTE nos Termos de Serviço. Por vezes mencionado no CALENDA como apenas “colaborador”;

2.2. Cabe ao USUÁRIO FINAL a responsabilidade pelo cadastro de si mesmo, ainda que o acesso se dê por credenciais corporativas. Estará ciente e automaticamente vinculado à todas as regras aqui descritas, concordando e comprometendo-se a cumprí-las;

2.3. O USUÁRIO FINAL não possui responsabilidade sobre os Termos de Serviço, ainda que este possua vínculo empregatício com a CONTRATANTE, salve os casos em que o USUÁRIO FINAL também assume a figura de ADMINISTRADOR;

2.4. O USUÁRIO FINAL possui as permissões concebidas pelo ADMINISTRADOR nas definições de Grupos & Permissões;

2.5. O USUÁRIO FINAL é responsável pelas reservas, confirmações, recusas, alterações, cancelamentos operados sobre os agendamentos, ainda que estes impactem a realidade da organização vinculada, se assim lhe concedido for as permissões para tal;

2.6. O USUÁRIO FINAL deve zelar pelos ativos patrimoniais da organização CONTRATANTE que porventura estejam vinculados ao CALENDA, sejam eles equipamentos, espaços e recursos e serviços gerais, devendo qualquer pendência, ainda que operada no CALENDA, ser direcionada aos responsáveis pela CONTRATANTE;

2.7. Ao utilizar o CALENDA, mesmo que parcialmente ou a título de experimentação, o USUÁRIO FINAL estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao consentimento para acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do USUÁRIO FINAL pela REIS MAIA, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo CALENDA.